TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA DE COMPRA PROGRAMADA DO SITE B.BLEND
1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
A adesão ao programa de compra programada deverá ser realizada por pessoas físicas no site loja.bblend.com.br, e pelas pessoas jurídicas no site empresas.bblend.com.br (“Site”), ou aplicativo (“APP”), sendo que seu uso está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso do Site/APP é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles; e (iii) se cadastrar conforme descrito na Cláusula 2.2. destes Termos e Condições de Uso para ter acesso ao Site.
Ao fazer uso do Site, o usuário concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
O Site/APP está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas (maiores de 18 anos), que possuam cadastro ativo no CPF ou CNPJ, residentes e domiciliados no Território Nacional.
Caso o usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar os itens do Site, quando for mencionado usuário neste Termo, será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
A B.BLEND se reserva o direito de modificar ou extinguir, a qualquer momento e sem penalidades para si, o serviço de compra programada, ou a apresentação, configuração e disponibilização do Site/APP. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização de eventuais serviços disponíveis no Site/APP.
2. Serviço de Compra programada B.BLEND
O Serviço de Compra Programada B.BLEND (“Programa”) é oferecido pela B.BLEND, inscrita no CNPJ/ME sob no 22.172.203/0001-06, com sede na Rua Olimpíadas, no 66, cj.52, Vila Olímpia, na Capital do Estado de São Paulo, através do Site/APP indicado na Cláusula 1 acima, Consumidores, pessoas físicas ou jurídicas, e será regido pelas disposições dos presentes Termos e Condições.
Por meio do Programa, a B.BLEND oferece aos Consumidores a possibilidade de participar de um plano de compra programada no qual terão condições especiais.
As condições exclusivas oferecidas no Programa dependerão do Plano de compra programada (“Plano”) conforme a opção escolhida pelo Consumidor, discriminados nos itens a seguir.
2.1. Funcionamento do Serviço de Compra Programada
O serviço consiste exclusivamente na compra programada de cápsulas compatíveis com as máquinas da B.BLEND (“Cápsulas”), com exceção das edições limitadas, que será recebida regularmente de forma automática de acordo com o período escolhido, nos termos previstos neste instrumento.
Os pedidos serão realizados por caixa, e cada caixa possuirá obrigatoriamente 5 unidades para drinks alcoólicos ou 10 unidades para demais cápsulas. Ou seja, o consumidor poderá escolher a quantidade de Cápsulas, considerando a quantidade mínima de 5 unidades por caixa além disso, o Consumidor deverá escolher a frequência ideal para receber a(s) caixa(s), contendo as Cápsulas do sabor escolhido, considerando os intervalos de:
- 30 (trinta) dias
- 45 (quarenta e cinco) dias
- 60 (sessenta) dias
- 75 (setenta e cinco) dias
- 90 (noventa) dias.
Por exemplo: o consumidor pode optar por receber 01 (uma) caixa (10 cápsulas) do sabor Pepsi a cada 30 (trinta) dias e 02 (duas) caixas (20 cápsulas) do sabor Sukita a cada 45 (quarenta e cinco) dias.
Ao formalizar a contratação, será concedido um desconto variável ao Consumidor dependendo da bebida escolhida, vide comunicação na página de compra programada, independentemente da quantidade de caixas de Cápsulas escolhida, a partir do primeiro pedido, apenas caixas fechadas (10 unidades para bebidas não alcoólicas e 5 unidades para bebidas alcoólicas) respeitando a mínima quantidade obrigatória vendida que é de 5 para drinks alcoólicas e 10 cápsulas para demais bebidas.
Ao adquirir um dos Planos acima, os Consumidores deverão escolher a composição (quantidade e mix de caixas de Cápsulas) dentre as variedades de bebidas disponíveis no momento da configuração da compra programada para que a entrega seja feita pela B.BLEND na frequência escolhida pelos Consumidores.
A quantidade de caixas de Cápsulas escolhida poderá ser alterada por meio do Site, a qualquer momento, desde que com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de pagamento mensal. Já o mix de Cápsulas não poderá ser alterado, de modo que o Consumidor deverá cancelar o Plano e contratar novamente.
Caso seja solicitada alteração do serviço de compra programada, em um prazo de antecedência inferior ao estabelecido acima, a referida alteração só será válida e aplicável para o mês seguinte.
O Plano pode ser alterado pelos Consumidores com relação ao endereço de entrega, informações de pagamento, número de caixas e variedades de cápsulas selecionadas. No entanto, só serão consideradas as modificações referentes aos Planos cuja data de entrega seja, no mínimo, 2 (dois) dias úteis posterior à data da alteração. Caso contrário, tais modificações somente serão válidas e aplicáveis a partir do mês seguinte.
Os Consumidores poderão cancelar o Plano a qualquer tempo, sem que seja cobrado qualquer valor ou taxa. Caso o cancelamento ocorra em menos de 2 (dois) dias úteis da data de pagamento, a entrega relativa a este pagamento será realizada normalmente e o cancelamento somente será levado a efeito para o mês seguinte.
2.2. Cadastro
Para se inscrever no Programa, o Consumidor deve realizar um cadastro no Site/App. O Consumidor declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.
É dever do Consumidor manter seus dados atualizados para a devida utilização do Site/APP. Somente será permitido um único cadastro por CPF e/ou CNPJ, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.
2.3. Procedimento de Contratação
Para assinar um Plano do Programa, os Consumidores deverão:
(i) Acessar o site considerando as pessoas físicas: loja.bblend.com.br, e pelas pessoas jurídicas: empresas.bblend.com.br ou Aplicativos (Android ou iOS); (ii) Selecionar os produtos desejados e a frequência para entrega, optando pela “compra programada”; (iii) Confirmar o resumo do pedido (o desconto referente ao Plano escolhido será aplicado automaticamente); (iv) Colocar o CEP para cálculo do frete*; (vi) Confirmar o endereço de entrega; (vi) Selecionar a bandeira do cartão de crédito; (vii) Informar os dados do cartão de crédito**; (viii) Confirmação final do resumo do pedido; e (ix) Finalizar compra programada.
*Será considerado um frete por entrega, de acordo com a frequência. Portanto, se a frequência for de, por exemplo, a cada 45 (quarenta e cinco) dias uma caixa de cápsulas de Pepsi e a cada 30 (trinta) dias uma caixa de Sukita, serão cobrados 02 (dois) fretes - ou seja, por cada entrega. **Não será permitido o pagamento através de boleto bancário, pix ou outro meio que não seja cartão de crédito, somente via cartão de crédito, exceto de uso único ou pré pago.
A contratação do serviço de compra programada de cápsulas só é possível com a quantidade mínima de 10 (dez) cápsulas para bebidas não-alcoólicas ou de 5 (cinco) cápsulas para produtos alcoólicos - seguindo assim a regra de a compra programada apenas ser válida ao escolher quantidades múltiplas de 10 (não-alcoólicos) - 20, 30, 40.. - ou múltiplos de 5 (alcoólicos) - 10, 15, 20, 25…*. Caso essa regra não seja respeitada, a B.blend reserva-se o direito de cancelar a compra programada sem aviso prévio.
2.4. Pagamento do serviço de compra programada
A data de pagamento será correspondente ao dia da contratação, e conforme a frequência da compra programada no plano adquirido.Exemplo, se a contratação ocorreu no dia 1, e o plano escolhido foi de entrega a cada 45 dias, será cobrado do cartão de crédito no dia 1 (data da contratação) e no dia 15 do próximo mês (segundo período da entrega), e assim sucessivamente até que haja alteração/cancelamento do plano.
Os dados pessoais solicitados serão tratados pela B.BLEND de acordo com o previsto na Política de Privacidade, cujo conteúdo o Consumidor declara ter lido e compreendido antes da adesão ao programa.
2.5. Preços e Códigos Promocionais
Para o Programa, em caso de alteração de preço das caixas de Cápsulas, os novos valores serão corrigidos automaticamente. Fica desde já acordado que os preços, assim como os modelos e variedade das Cápsulas poderão ser alterados, mediante prévia comunicação ao Consumidor. Portanto, cada pedido será realizado de acordo com o valor vigente no Site, inclusive os produtos que estiverem em promoção (por exemplo: de R$ 4,99/ por R$ 3,99).
Caso o Consumidor não concorde com o novo preço, poderá cancelar o Plano, sem qualquer penalidade, observadas as condições previstas nestes Termos e Condições de Uso. As referidas mudanças não afetarão produtos já solicitados pelo Consumidor e faturados pela B.blend.
Os códigos e/ou cupons promocionais são de uso exclusivo em compras regulares, e não poderão ser usados para pagamento dos pedidos relativos à Compra programada.
2.6. Entrega das Caixas de Cápsulas
A depender do Plano escolhido, o frete relativo ao envio da caixa de cápsula será cobrado por entrega, de acordo com a frequência escolhida , conforme quantidade e CEP de entrega.
Ainda, será considerado um frete por entrega, de acordo com a periodicidade. Portanto, se a periodicidade for de, por exemplo, 30 (trinta) dias e 45 (quarenta e cinco) dias, serão cobrados 02 (dois) fretes.
Se aplicável ao pedido, a gratuidade do frete passa a ser válida apenas na segunda entrega da compra programada. No primeiro pedido, o frete será pago pelo consumidor conforme tabela vigente. O Consumidor poderá consultar as regiões atendidas pela B. Blend durante o processo de compra das cápsulas.
Para pedidos adicionais efetuados fora do Plano, o frete será pago pelos Consumidores, de acordo com a política de fretes constante do site/APP. Todos os pedidos confirmados pela B.BLEND serão entregues no endereço cadastrado pelo consumidor, considerando a acuracidade das informações preenchidas no momento do cadastro.
Caso as Cápsulas escolhidas pelo Consumidor estejam fora de estoque em determinada compra programada,o Consumidor não será cobrado nesse ciclo,, de modo que receberá as Cápsulas apenas no próximo ciclo de entregas, caso disponível, momento em que será cobrado. O Consumidor será devidamente comunicado acerca da indisponibilidade das Cápsulas e o faturamento ocorrerá apenas mediante a disponibilidade das Cápsulas.
A data de escolha do serviço de compra programada, ou seja, a data de cobrança e contratação não se confunde com a data da entrega, que considerará a frequência escolhida pelo consumidor. O consumidor poderá acompanhar a entrega do pedido na aba do serviço de compra programada do Site/APP.
3. Regras de Conduta do Consumidor
O Consumidor concorda que, ao usar o Site/APP e aderir ao Programa, não irá:
- violar qualquer um destes Termos e Condições;
- requerer quantidade diversa da mínima ou múltiplas para as compra programada de bebidas não-alcóolicas e alcoólicas;
- praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Consumidor saiba serem falsas ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica; cometer fraude;
- revender a terceiros os produtos adquiridos em condições especiais em decorrência do Programa;
- deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; e ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
4. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
